O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o tribunal reconheça a cassação do diploma do ex-governador Cláudio Castro (PL). O pedido ganha força porque o caso envolve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e mexe com a sucessão no governo do estado do Rio.
Recurso quer que TSE deixe clara a cassação do diploma de Castro
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, disse que houve “omissão” e “contradição” no acórdão do julgamento. O acórdão condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O MPE sustenta que a renúncia de Castro, feita na véspera do julgamento, não deve impedir a cassação do diploma. A Procuradoria diz que a falta de sanção pode incentivar manobras políticas para blindar a Justiça Eleitoral.
Renúncia não impediria cassação; precedente é do ex-governador Antônio Denarium
O recurso cita o caso do ex-governador de Roraima, Antônio Denarium (PP). No processo, o diploma dele foi cassado pelo TSE mesmo depois de ele deixar o cargo.
O MPE afirma que houve maioria de votos pela condenação. Segundo o órgão, os votos pela perda do mandato ficaram “prejudicada” pela renúncia, mas a cassação do diploma seria uma consequência jurídica diferente e necessária.
Se diploma for cassado, TSE abre caminho para eleições diretas no Rio
A definição do TSE pode mudar o comando do governo do estado do Rio. Se o tribunal cassar o diploma, a Justiça deve convocar eleições diretas para um mandato temporário de governador, conforme a legislação.
Se o TSE mantiver a ideia de que a vacância aconteceu só por renúncia, a escolha do substituto fica com a Assembleia Legislativa (Alerj). O Ministério Público também informou que, se o TSE não reconhecer a cassação do diploma, vai levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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