O Ministério Público Federal (MPF) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São João da Barra para definir medidas de preservação da biodiversidade marinha na cidade. O acordo foca, em especial, na proteção de tartarugas marinhas e vale para a orla do Norte Fluminense.
O MPF moveu uma ação na Justiça contra o município e esperou cinco anos até chegar ao entendimento. O TAC integra parte de uma ação civil pública aberta em 2021.
Iluminação da orla muda para reduzir fotopoluição na desova
Uma das medidas trata do sistema de iluminação pública. A Prefeitura deve adequar as luzes da orla a novas normas técnicas para seguir critérios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ibama.
O termo cita que luz artificial muito intensa em áreas de desova pode atrapalhar a reprodução das tartarugas. O município também precisa reforçar a manutenção antes da temporada de desova, que acontece entre setembro e março.
Fiscalização em Grussaí, Chapéu do Sol e Atafona e monitoramento com drones
O TAC prevê barreiras de acesso e fiscalizações semanais para combater o trânsito e a permanência ilegal de veículos nas faixas de areia de Grussaí, Chapéu do Sol e Atafona.
A Prefeitura tem até 12 meses para modernizar o monitoramento da região. O prazo inclui compra de drones e instalação de câmeras de segurança.
O plano exige relatórios fotográficos semestrais com dados de georreferenciamento para o ICMBio e o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Campanha para moradores e turistas e replantio de vegetação de restinga
O acordo também traz campanha de conscientização para moradores e turistas. O TAC inclui ainda placas informativas nas praias.
O texto determina o replantio de vegetação de restinga nativa e a criação de uma trilha ecológica em até seis meses após a homologação do termo.
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