O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) nesta quinta-feira (17 de julho). O caso usa como base um relatório do Greenpeace Brasil sobre falhas na fiscalização das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs).
MPF mira falhas na fiscalização das PLGs e cita uso para dar aparência legal ao ouro
Segundo o MPF, a investigação foi feita a partir do documento “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude”, publicado pelo Greenpeace Brasil em julho.
O relatório diz que as PLGs vêm sendo usadas para dar aparência legal ao ouro extraído ilegalmente na Amazônia. A denúncia cita também Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação (UC).
Relatório analisou 187 processos no Pará, Mato Grosso e Rondônia e encontrou irregularidades em 98 PLGs
O Greenpeace analisou 187 processos minerários no Pará, Mato Grosso e Rondônia por cerca de um ano.
De acordo com o estudo, 98 PLGs apresentaram irregularidades. O relatório ainda aponta que essas permissões concentraram 25,3 toneladas de ouro declarado, o que equivale a R$ 18,4 bilhões entre 2018 e 2026.
O MPF pede que o Judiciário determine que a ANM crie um grupo de trabalho para elaborar estudos para uma nova regulamentação do regime de PLG. O pedido também inclui reavaliar e suspender cautelarmente todas as PLGs irregulares e acionar a Polícia Federal em casos com indícios de crimes.
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O relatório aponta dois padrões de fraude. Um deles envolve “garimpos fantasmas”, com grandes volumes declarados, mas sem sinais de atividade garimpeira em imagens de satélite e sobrevoos.
O outro padrão cita “garimpos em escala industrial”, quando um mesmo grupo obtém várias PLGs em áreas vizinhas e opera como uma única mina, segundo o Greenpeace.
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