O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça para pedir medidas de controle e segurança nos voos comerciais de helicópteros no Rio. O pedido vem depois da queda de uma aeronave de turismo que matou quatro pessoas no último sábado (8).
MPF mira União, Anac, Inea e município do Rio após sequência de acidentes
O MPF moveu a ação contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio.
A ação foi aberta após uma sequência de acidentes registrados neste ano, com a queda na região da Vista Chinesa como estopim.
Proposta inclui rota REH Praia e fiscalização de regras de altitude
O MPF pede que a União direcione o trânsito dos helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, incluindo voos panorâmicos, para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), ao longo do litoral carioca, a 600 metros da faixa de praia.
A proposta prevê exceções para operações de segurança pública; defesa civil; salvamento; transporte aeromédico; serviços públicos e cobertura jornalística. O pedido também não inclui os trechos necessários para pousos e decolagens em heliportos localizados na cidade.
O MPF pede, em caráter de urgência, que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo intensifique a fiscalização das altitudes mínimas e demais regras das rotas de helicópteros. O MPF também pede que a Anac reforce a fiscalização dos operadores para impedir exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não atendam às exigências regulamentares.
Reavaliação ambiental e investigação seguem, após queda investigada por Polícia Civil e Cenipa
Com relação ao Inea, a ação pede a reavaliação das condicionantes ambientais do Aeroporto de Jacarepaguá relacionadas ao ruído e à intensidade das operações de helicópteros.
Para o município do Rio, o MPF pede que a Justiça determine o exercício das atribuições de controle e fiscalização ambiental da atividade econômica, inclusive com medições de poluição sonora em bairros e áreas ambientalmente sensíveis.
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