Justiça do Rio recebe ação do MPRJ para mostrar desconto e saldo do Jaé no embarque
A Justiça do Rio ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para o sistema Jaé mostrar valor debitado e saldo no momento do embarque.
ação civil pública
MPRJ entra com ação contra a Prefeitura do Rio por falta de professores na rede municipal
MP do Rio entra com ação civil pública contra a Prefeitura por falta de professores na rede municipal e pede contratação e transparência.
MPF entra na Justiça para reforçar segurança em voos comerciais de helicópteros no Rio após morte de 4 pessoas
MPF ajuizou ação civil pública pedindo medidas de controle e fiscalização para helicópteros no Rio após queda que matou 4 pessoas.
Prefeitura de Armação dos Búzios processa Meta para identificar 9 perfis no Instagram
Prefeitura de Armação dos Búzios move ação contra a Meta para identificar administradores de 9 perfis no Instagram e pede retirada de postagens.
MP do Rio entra com ação para anular licenças de corte de árvores no terreno do Colégio Bennett
MPRJ pede anulação das licenças da Prefeitura do Rio que autorizaram o corte de 71 árvores no antigo Colégio Bennett, no Flamengo.
MPF entra com ação para tirar anúncios de hospedagem na Terra Indígena Tekoha Jevy, em Paraty
MPF move ação civil pública para retirar anúncios de hospedagem e empreendimentos na Terra Indígena Tekoha Jevy. Airbnb, Booking, Google e Meta são alvos.
MPRJ entra com ação para cobrar que Prefeitura do Rio coloque Fundo de Proteção Animal em funcionamento
MPRJ move ação civil pública contra o município do Rio para exigir a implementação do Fundo de Proteção Animal criado em 2017.