MPRJ recorre para exigir sistema de controle de ponto na Alerj
O MPRJ recorre contra decisão que negou obrigação de a Alerj implantar controle eletrônico de frequência. Caso envolve ação civil pública.
ação civil pública
MPF entra com ação para regularizar Aeroporto de Maricá e pede R$ 1 milhão
MPF ajuíza ação para regularizar Aeroporto de Maricá e pede R$ 1 milhão por danos coletivos, com foco em impactos de helicópteros offshore.
TJRJ marca para 10 de junho julgamento sobre foro e laudêmio em Botafogo
O TJRJ marcou para 10 de junho o julgamento de uma ação civil pública que pode acabar com foro e laudêmio em cerca de 60 mil imóveis em Botafogo.