O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) marcou para 10 de junho o julgamento de uma ação civil pública que pode acabar com a cobrança de foro e laudêmio em cerca de 60 mil imóveis em Botafogo. O caso envolve uma disputa que começou em 1998.
Julgamento no TJRJ pode mexer em taxas ligadas a terrenos em Botafogo
A ação pede o fim da cobrança de foro e laudêmio para imóveis na área de Botafogo. Os valores são ligados aos direitos de famílias de antigos proprietários dos terrenos onde os imóveis ficam.
Atualmente, os proprietários pagam taxas que chegam a 2,5% do valor de venda do imóvel. A cobrança acontece em endereços nas ruas São Clemente, Voluntários da Pátria, São João Batista, Sorocaba e Dona Mariana.
Conflito judicial começou em 1998 e mira direitos sucessórios na área urbana
Segundo a ação, o dinheiro é destinado à família Silva Porto. A ligação vem dos antigos proprietários do terreno no período colonial, conforme o que foi citado no processo.
A região fazia parte de uma sesmaria, sistema de distribuição de terras para cultivo e povoamento até 1822 no Brasil. A ação questiona a permanência desses direitos sucessórios sobre a área urbana consolidada.
Se pedido for aceito, taxa de transferência para particulares pode acabar
A disputa envolve a Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab). O processo busca derrubar a permanência dos direitos sucessórios apontados pela ação.
Se a Justiça aceitar o pedido da Amab, a taxa de transferência para particulares será extinta.
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