A Prefeitura de Armação dos Búzios entrou com ação civil pública contra a Meta para identificar os responsáveis por nove perfis do Instagram. A prefeitura pede também a retirada de postagens que diz serem falsas e outras medidas na Justiça.
Município pede na Justiça dados de perfis do Instagram que publicam críticas e notícias
O processo mira a Meta e a Facebook Serviços Online do Brasil. A prefeitura quer descobrir quem administra as páginas que publicam conteúdos ligados à política e à administração municipal.
No pedido, o município tenta separar críticas políticas de afirmações que considera falsas. A ação também tenta obter informações cadastrais e dados técnicos das contas.
Ação foi protocolada em 1º de julho de 2026 e lista perfis e postagens
A ação tramita na 2ª Vara do município e foi protocolada no dia 1º de julho de 2026. A prefeitura também solicita a identificação de eventuais financiadores e a suspensão de contas inautênticas.
A tentativa de medidas urgentes foi rejeitada pela Justiça em 8 de julho, após manifestação contrária do Ministério Público. São réus a Facebook Serviços Online do Brasil e a Meta Platforms Inc., responsável pela operação do Instagram.
Os perfis citados no processo são @buziosinformacoes; @politicanewsregiaodoslagos; @buziosnoticias; @fofoca_na_calcada; @gladysnunesbuzios; @acorda_buziosrj; @buziosnuecru; @mayfelixrj; @choqueibuzios. A prefeitura anexou 36 páginas e relacionou 31 publicações, com 14 conteúdos atribuídos ao perfil @buziosnuecru.
Julgamento definitivo pode avaliar falsidade, coordenação e pedidos de retirada; liminar foi negada
Em 5 de julho, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio afirmou que as publicações deveriam ficar acessíveis para a população. O promotor Rodrigo de Figueiredo Guimarães citou a repercussão dos conteúdos por outros meios de comunicação.
Depois da negativa da liminar, o município pediu reconsideração parcial em 19 de julho. A Meta informou ao juízo, em 15 de julho, que a petição inicial não estava disponível nos autos acessíveis e pediu devolução do prazo para defesa.
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