O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura do Rio para cobrar a contratação de mais professores na rede municipal de ensino. O pedido mira a carência de profissionais e os impactos na educação pública.
MPRJ aponta falta de professores como problema que se mantém ao longo dos anos
O MP diz que a ausência de professores não é um caso isolado ou temporário.
A ação afirma que a falta se repete por anos e afeta o direito à educação no município.
Ação cita investigação, recomendação não atendida e aumento de atribuições na “Lei da Minutagem”
O processo foi aberto depois de um quadro de insuficiência de profissionais identificado por um Procedimento Administrativo, que acompanhou o planejamento e a execução da política de provimento de profissionais.
Segundo o MP, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital sustenta que uma Recomendação enviada antes do ajuizamento não foi atendida.
A ação também questiona a Lei Complementar Municipal nº 276/2024, conhecida como “Lei da Minutagem”, e seus atos regulamentares, dizendo que houve aumento de atribuições e carga de trabalho sem valorização remuneratória e sem preservação do tempo extraclasse, como planejamento pedagógico, elaboração de aulas, avaliação de estudantes e formação continuada.
MP pede mais transparência e relata uso de medidas emergenciais e efeitos na saúde mental
A ação busca assegurar mais transparência na gestão da política educacional e ampliar o acesso da sociedade e dos órgãos de controle às informações da SME, incluindo dados sobre lotação de professores.
O MP afirma que o município usa medidas como dupla regência, ampliação de jornadas de trabalho, remanejamentos internos e contratações temporárias para suprir necessidades permanentes, o que, segundo o órgão, contribui para adoecimento físico e mental de professores e afeta estudantes.
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