O MPF acionou a Justiça nesta quarta-feira, 21, para que a Meta restaure contas suspensas e pare bloqueios automatizados durante o período eleitoral de 2026. A ação cita mais de mil casos de moderação considerada desproporcional em Instagram, Facebook e WhatsApp.
MPF pede revisão humana e restabelecimento de perfis atingidos no ciclo eleitoral
O Ministério Público Federal entrou com pedido de urgência para impedir bloqueios de contas, suspensões de perfis e restrições de alcance. O MPF quer o restabelecimento de contas e conteúdos de entidades estudantis, veículos independentes de imprensa, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais.
A ação pede que a Meta deixe de decidir bloqueios só por sistemas automatizados. O MPF solicita que recursos e reavaliações passem por equipes humanas especializadas.
Pedido inclui multa de R$ 500 mil por conta e cita casos entre setembro e outubro de 2026
O MPF pede multa diária de 500.0 00 reais por conta em caso de descumprimento das determinações judiciais. Segundo o órgão, mais de 1. 000 casos de moderação desproporcional foram registrados nas plataformas em setembro e outubro de 2026.
O MPF diz que as restrições atingiram publicações informativas, políticas, acadêmicas e comunitárias, sem vínculo com propaganda eleitoral irregular. O órgão também relata notificações genéricas ou em idioma estrangeiro, sem indicação precisa da regra supostamente violada.
Processo tramita na 26ª Vara Federal de Porto Alegre e busca revisão no julgamento definitivo
Além do restabelecimento imediato, o MPF pede revisão humana individualizada das reclamações protocoladas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação tramita na 26ª Vara Federal de Porto Alegre.
No julgamento definitivo, o órgão pede confirmação das medidas de urgência, condenação das empresas acionadas e pagamento de indenização por danos morais coletivos e difusos. Os pedidos ainda dependem de decisão judicial.
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