O Ministério Público do Rio (MPRJ) ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Armação dos Búzios por omissão e degradação ambiental no Brejo da Rasa, também chamado de Lagoa da Rasa. O caso cobra medidas imediatas na Justiça e pede recuperação da área.
MP quer parar obras e cortar poluição no brejo
Na ação, o MPRJ pede que a Justiça determine a paralisação imediata de obras no local.
O órgão também solicita a desativação de tubulações de esgoto que, segundo o MPRJ, estariam poluindo o brejal.
Irregularidades em APP incluem ocupações, aterros e construção
O MPRJ afirma ter identificado ocupações irregulares, aterros e construções em uma Área de Preservação Permanente (APP) no Brejo da Rasa.
O órgão diz que, em vistorias de 2025, encontrou sinais de agravamento, como esgoto lançado na lagoa, muros erguidos de forma irregular e desrespeito a embargos anteriores.
Pedido inclui documentos, recuperação e indenização por dano moral coletivo
O MPRJ pede à Justiça a busca e apreensão de documentos da Prefeitura de Búzios, como licenças e autos de infração.
A ação exige recuperação integral da área afetada e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, enquanto a Justiça vai analisar o pedido.
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