O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) entrou com ação civil pública para que a Ecovias Rio Minas suspenda imediatamente as obras de ampliação da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
O pedido mira falhas no sistema de drenagem e pede medidas para reduzir o risco de alagamentos na região.
MPRJ pede paralisação de obras na Dutra após falhas na drenagem
O MPRJ pediu tutela de urgência na ação civil pública.
O motivo são falhas no sistema de drenagem nas obras de ampliação da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho que passa por Nova Iguaçu.
Ação cita R$ 14 bilhões e pede plano de drenagem em 10 dias
O investimento total na modernização da rodovia é estimado em R$ 14 bilhões.
O MPRJ quer a suspensão de qualquer intervenção ou continuidade das obras de drenagem entre a Rua São Paulo e a Avenida Governador Roberto Silveira (sentido São Paulo), no Bairro da Posse, e também em áreas adjacentes, até a apresentação e validação técnica de novo estudo de drenagem.
O órgão também pediu um plano de drenagem integrado em dez dias, com trechos dos Bairros da Posse, Cacuia, Cerâmica e Rancho Novo.
Multa de R$ 50 mil ao dia e pedido de indenização
O MPRJ pediu a condenação da Eco Rio Minas para resolver, de forma definitiva, as falhas no sistema de drenagem da rodovia e sua interconexão com o sistema de drenagem urbana do município.
O pedido inclui pagamento de indenização por danos morais à população e prevê multa diária não inferior a R$ 50 mil em caso de descumprimento.
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