O Ministério Público do Rio (MPRJ) encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Arraial do Cabo, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e à Auto Viação Salineira para melhorar o transporte público no município. O pedido envolve prazos e documentos ligados ao processo de concessão.
MPRJ quer cronograma e mais informações ao público sobre linhas e horários
O MPRJ pediu a apresentação de um cronograma atualizado do processo de concessão.
A promotoria também solicitou a criação de uma página no site oficial da prefeitura com informações sobre linhas, horários, itinerários, canais de reclamação e andamento do procedimento.
Recomendação citou falta de manutenção, horários curtos e itinerários desatualizados
A recomendação foi motivada por reclamações de usuários à ouvidoria do MPRJ sobre problemas persistentes no transporte coletivo de Arraial do Cabo, incluindo falta de manutenção dos veículos, horários insuficientes, itinerários desatualizados e deficiência de informação aos usuários.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio deu prazo de dez dias úteis para os destinatários informarem se acatam integral ou parcialmente a recomendação. Eles devem dizer as providências já adotadas e as medidas futuras, com cronograma e documentação do que foi feito.
A prefeitura respondeu em nota ao TEMPO REAL. O texto diz que a recomendação do MPRJ trata de um processo administrativo aberto antes do lançamento do novo Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo, implantado em março deste ano.
Prefeitura cita frota maior, tarifa menor e site com informações em tempo real
A prefeitura afirma que a frota saiu de 4 para 12 veículos. A tarifa teria sido reduzida de R$ 4,30 para R$ 2,00.
A nota também diz que a utilização do serviço teve crescimento de 89% (média trimestral) em relação ao período anterior. A prefeitura informa ainda que informações sobre linhas, horários e localização em tempo real ficam em arraial.rj.gov.br/onibus-municipal.
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