O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou uma recomendação à Secretaria de Estado de Educação e ao Degase para garantir educação regular no Centro de Socioeducação Flávio Motta da Silva, em São Gonçalo. O pedido cobra resposta em 30 dias e aponta que a unidade iniciou as atividades sem oferta efetiva de educação regular.
MPRJ cobra oferta de educação regular no Cense São Gonçalo
O MPRJ encaminhou o documento na terça-feira (14). A recomendação mira a oferta do serviço de educação regular para os jovens do Centro de Socioeducação Flávio Motta da Silva, em São Gonçalo.
O texto cita o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que busca reestruturar o sistema socioeducativo fluminense. No documento, o MPRJ diz que o Cense São Gonçalo, mesmo com estruturas para atividades escolares, começou a funcionar sem a oferta efetiva de educação regular.
Unidade inaugurada em fevereiro recebeu investimento de R$ 9,2 milhões e tem 40 vagas
A unidade foi inaugurada em fevereiro. O governo investiu R$ 9,2 milhões e informou capacidade para 40 vagas.
O Centro de Socioeducação Flávio Motta da Silva tem mais de 950 m² de área construída. A unidade recebeu o nome de Flávio Motta da Silva, servidor falecido em 30 de outubro de 2025.
Prazo de 30 dias para Secretaria e Degase se manifestarem
Na recomendação, o MPRJ fixa prazo de 30 dias para que os responsáveis pela Secretaria e pelo Degase se manifestem. O documento ressalta que a implantação de unidades socioeducativas de internação precisa ocorrer com estruturação dos serviços educacionais escolares.
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