O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que vai dar prioridade à apuração de denúncias de assédio eleitoral no ambiente profissional. O ministro Luiz Marinho disse que empresas comprovadamente envolvidas podem sofrer restrições para obter crédito público.
MTE cria força-tarefa para apurar pressão política dentro das empresas
Segundo o MTE, os relatos de pressão sobre trabalhadores vieram durante a campanha e também após as eleições de 2026. O governo afirma que o resultado das urnas não encerra, necessariamente, a disputa política dentro das empresas.
Marinho declarou que auditores e auditoras do trabalho nos 27 estados vão tratar os casos como prioridade. A força-tarefa também envolve as áreas de relações do trabalho.
Restrição de crédito pode atingir empresas em caso de assédio eleitoral comprovado
O ministro afirmou que a restrição de crédito pode alcançar empresas que pratiquem assédio eleitoral comprovado. Nesses casos, o Banco Central seria informado para comunicar a rede de instituições financeiras sobre a restrição à concessão de crédito público.
Marinho disse que o governo também estuda criar uma lista pública de empregadores responsabilizados. Ele comparou a ideia ao cadastro de empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão.
Denúncia leva a negociação e pode resultar em reintegração ou indenização
O procedimento anunciado prevê que, diante de uma denúncia concreta, a empresa seja chamada para uma mesa de negociação. Participam o sindicato e a pessoa denunciante.
Se houver demissão ligada ao assédio, a proposta é buscar a reintegração do trabalhador. Quando isso não acontecer, o MTE fala em indenização e, em alguns casos, encaminhamento à Advocacia-Geral da União para medidas judiciais, inclusive nas esferas cível e eleitoral.
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