Navi Pillay ganha o Nobel da Paz 2026 e marca a história do direito penal internacional

O Prêmio Nobel da Paz de 2026 foi concedido nesta sexta-feira, 9, à jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay. A premiação destaca uma carreira ligada ao direito penal internacional e à proteção de direitos humanos.

Prêmio Nobel da Paz 2026 celebra trajetória que ajudou a moldar decisões internacionais

A concessão do Nobel da Paz coloca em evidência uma carreira associada à consolidação do direito penal internacional.

O texto lembra marcos que vão da África do Sul até tribunais internacionais e que se conectam ao julgamento de crimes e à proteção de direitos humanos.

De Ilha Robben a casos no TPIR e no TPI: veja os episódios citados

Entre 1971 e 1973, Pillay atuou após a detenção de seu marido pela Lei do Terrorismo. Ela recorreu à Justiça e conseguiu barrar métodos ilegais de interrogatório policial.

Em Estado v. Kader Hassim e Estado v. Harry Gwala, ela garantiu que presos políticos na Ilha Robben, incluindo Nelson Mandela, tivessem acesso formal e inalienável a defensores legais.

Em 2 de setembro de 1998, no julgamento O Promotor v. Jean-Paul Akayesu, o acórdão reconheceu estupro e violência sexual sistemática contra mulheres tutsis como crimes contra a humanidade e atos deliberados de genocídio.

Até Gaza: atuação na CIJ e na comissão da ONU citadas no período 2019–2026

Desde 2019, Pillay atua como juíza ad hoc da Corte Internacional de Justiça (CIJ) no processo Gâmbia v. Mianmar, que analisa acusações de genocídio contra a minoria islâmica rohingya.

O texto também informa que ela preside a Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre territórios palestinos ocupados. Em 2024, a comissão concluiu que crimes de guerra ocorreram por ambos os lados, e em setembro de 2025 determinou que atos de genocídio foram praticados contra os palestinos da Faixa de Gaza.

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