A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passou a exigir que empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais no trabalho. A regra já está em vigor e altera a forma como as organizações devem lidar com o tema.
Para a advogada Gilda Figueiredo, coordenadora do Conselho Estratégico Trabalhista (Conet) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a medida pede preparo das lideranças e atuação preventiva.
NR-1 coloca riscos psicossociais no programa de saúde e segurança
A NR-1, ligada ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), passa a incluir fatores do ambiente de trabalho que afetam a saúde mental.
Gilda Figueiredo diz que a mudança deve levar as empresas a sair de uma postura reativa e tratar o tema como algo do coletivo, com ações preventivas.
Portaria 1.419, de 2024, e prazo de 90 dias para se adequar
Segundo a especialista da ACSP, a NR-1 foi prevista na Portaria 1.419, de 2024, e exige que as empresas gerenciem riscos psicossociais.
Gilda Figueiredo afirma que agir só para cumprir a norma pode virar gasto sem resultado. Ela também cita a necessidade de integrar a gestão de riscos psicossociais ao programa de gerenciamento de riscos, com avaliações periódicas e critérios como questionários validados e análise de indicadores.
A norma entrou em vigor no dia 26 de maio. O MTE informou que as empresas terão 90 dias para se adequarem, e depois disso o descumprimento pode gerar penalidades, como multas, conforme o caso.
Foco em liderança, capacitação e intervenção precoce
Gilda Figueiredo aponta desafios como manter uma cultura corporativa reativa e mudar a mentalidade da liderança, que associa pressão excessiva e sobrecarga à alta performance.
Ela cita ainda a falta de capacitação para lidar com saúde mental no ambiente de trabalho e defende que adaptar a NR-1 vai além do cumprimento burocrático.
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