O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em dez dias sobre o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro para anular a condenação do caso do golpe de estado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 28, três dias depois da eleição que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao seu quarto mandato.
STF envia revisão criminal de Bolsonaro para parecer da PGR em prazo de 10 dias
Nunes Marques determinou que a PGR emita uma opinião no processo. O despacho não traz decisão sobre o mérito do pedido.
O parecer da PGR não obriga Nunes Marques a seguir o entendimento no passo seguinte. A medida coloca o caso na etapa de análise do órgão.
Pedido de revisão começou em maio e só ganhou despacho após troca na defesa
Bolsonaro entrou com o primeiro pedido de revisão criminal em maio deste ano. O processo ficou parado por quatro meses e meio sem decisão de Nunes Marques, que foi sorteado relator.
Depois, a defesa trocou a banca e apresentou um segundo pedido de revisão criminal. Esse segundo pedido foi distribuído ao mesmo ministro por prevenção.
Urgência para suspender pena ainda não foi analisada
Os advogados pedem a anulação do julgamento do caso do golpe. Eles afirmam que houve irregularidades e citam falas do relator Alexandre de Moraes na sessão do dia 15 de setembro.
O pedido inclui urgência para suspender a pena até o fim do julgamento no mérito. Até agora, o pedido não foi analisado.
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