A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou contra punição à campanha de Lula (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada em desfile da Acadêmicos de Niterói no carnaval. O caso volta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decisão final.
Parecer da PGE diz que homenagem no carnaval não vira propaganda irregular
Depois de uma ação movida pelo partido Missão, a PGE analisou o desfile da Acadêmicos de Niterói. O órgão argumentou que a homenagem se encaixa na liberdade de expressão artística e política.
A PGE afirmou que a exaltação da trajetória de Lula e a aclamação do nome dele não configuram, por si só, propaganda eleitoral irregular.
Missão cita refrão “Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!” e verso do número 13
Em parecer assinado na última segunda-feira (26), um dia após o segundo turno, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa disse que não houve pedido explícito de votos durante a apresentação. Ele considerou que isso afasta a caracterização de propaganda antecipada.
O Missão também apontou trechos do desfile, como o refrão “Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!” e um verso sobre o número 13, “por ironia, treze noites, treze dias”. A ação tem como réus o PT e a escola de samba de Niterói.
Além do Missão, o PL fez outra denúncia sobre o desfile. O partido alegou suposto abuso de poder econômico e disse que os desfiles do carnaval do Rio, incluindo a apresentação da Acadêmicos de Niterói, receberam subsídios dos governos municipal, estadual e federal.
Com parecer, caso retorna à ministra Estela Aranha no TSE
A manifestação da PGE vai contra o pedido de punição feito pelo Missão. A decisão final cabe ao TSE.
Com o parecer, o caso volta à relatora, ministra Estela Aranha.
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