A ONU cobrou de Israel a revogação de uma lei que prevê pena de morte para palestinos condenados por assassinato de judeus em atos de terrorismo. O alto comissário de direitos humanos, Volker Türk, afirmou que a regra viola o direito humanitário internacional.
ONU diz que lei sobre pena de morte para palestinos fere o direito humanitário internacional
Volker Türk pediu na terça-feira, 31, que Israel retire a norma.
Ele disse que a legislação fere o direito humanitário internacional e citou o direito à vida.
Knesset aprova texto na segunda-feira e Netanyahu vota “sim”
Türk afirmou que a lei aprovada na segunda-feira pelo Parlamento israelense, o Knesset, fica “inconsistente” com as obrigações de direito internacional de Israel, inclusive em relação ao direito à vida.
Ele declarou que a aplicação de forma discriminatória pode gerar uma violação “adicional” do direito internacional e que, quando valer para residentes do território palestino ocupado, vira um crime de guerra.
O projeto prevê a execução de quem assassinar um cidadão de Israel “deliberadamente ou por indiferença”, por motivo de racismo ou hostilidade contra uma população, com o objetivo de prejudicar o Estado de Israel e o renascimento nacional do povo judeu em sua pátria.
Execuções teriam prazo de 90 dias e críticos citam falta de critérios
Türk mencionou a falta de oportunidade de perdão e a determinação de que as execuções aconteçam dentro de 90 dias.
O texto marcou o fim de um processo ligado à extrema direita israelense para aumentar punições a palestinos condenados por crimes nacionalistas contra israelenses, e Benjamin Netanyahu compareceu à câmara para votar “sim”.
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