A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) do Rio publicou um cronograma para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e prevê o envio à Alerj em 30 de setembro. A regra vale a partir desta segunda-feira (1º) e organiza prazos e responsabilidades entre órgãos do estado.
Resolução SEPLAG Nº 435 fixa prazos e responsabilidades para o PLOA 2027
A Seplag oficializou o calendário com a Resolução SEPLAG Nº 435, assinada pelo secretário Rafael Ventura Abreu. O documento define diretrizes, prazos e responsabilidades para os órgãos públicos e para os demais poderes estaduais seguirem a partir desta segunda-feira (1º).
O cronograma tem foco em coordenar a previsão de arrecadação e definir os gastos do governo estadual. Isso vale tanto para a administração direta quanto para entidades vinculadas.
Trabalho será feito no SIPLAG e envolve Rede de Orçamento (RE-DOR)
As informações vão ficar centralizadas no Módulo de Elaboração da PLOA do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão (SIPLAG), gerenciado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ). O governo estruturou 23 etapas, da definição dos parâmetros macroeconômicos para os próximos quatro anos até o encaminhamento do orçamento de 2027 para a Alerj.
Cada órgão e cada Unidade Orçamentária devem indicar até dois servidores (titular e suplente) para compor a Rede de Orçamento (RE-DOR), com função de inserir e validar os dados fiscais. A atualização dessa indicação deve ocorrer até a próxima quarta (03).
O governo também prevê disponibilizar até 15 de julho a estimativa da Receita para 2027, incluindo a Receita Corrente Líquida, aos demais Poderes e ao Ministério Público. O detalhamento das despesas no SIPLAG deve ser feito até 14 de agosto por Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Calendário termina com envio do Orçamento 2027 à Alerj em 30 de setembro
O prazo final na resolução para encaminhar o Orçamento de 2027 à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) é 30 de setembro. A coordenação central fica com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da SEPLAG (SEPLAG/SUBPLO).
Essa coordenação atua junto com subsecretarias da SEFAZ para manter o desenho orçamentário final compatível com as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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