Pais separados podem deduzir despesas de saúde do filho menor na declaração do Imposto de Renda, mesmo quando a criança mora com a mãe. A condição é evitar dependência duplicada e lançar apenas as despesas pagas pelo próprio pai.
Dedução de saúde não depende do endereço do filho, mas da dependência informada
Segundo a advogada Mayara Araújo, a regra fiscal não fica presa ao endereço onde a filha mora. O ponto relevante é como a dependência foi informada à Receita Federal na declaração.
Assim, o fato de a criança morar com a mãe não tira o direito do pai de usar a dedução. Isso vale desde que o pai seja o responsável pelo pagamento do plano e declare a filha como dependente.
Pai lança plano na ficha “Pagamentos Efetuados”, código 26, sem duplicidade
No caso relatado, o pai paga integralmente o plano de saúde da criança e inclui a filha como dependente na própria declaração. A advogada orienta que ele pode lançar os valores pagos do plano na declaração, desde que a dependência esteja correta.
O cuidado principal é não fazer duplicidade. A mãe não pode lançar a mesma filha como dependente na própria declaração no mesmo ano-calendário, nem deduzir com base nesse plano de saúde.
No Programa Gerador da Declaração IRPF, o lançamento deve ser feito na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código 26 – “Planos de saúde no Brasil”. O pai deve informar nome e CPF da filha, nome e CNPJ da operadora do plano e o total desembolsado no ano-calendário, referente ao contrato.
Documentos ajudam em possível questionamento pela Receita
A advogada destaca a importância de guardar comprovantes. A Receita pode questionar, dentro do prazo decadencial, a origem e a consistência das despesas médicas lançadas como dedutíveis.
Ela cita como úteis faturas detalhadas, boletos, recibos, informes anuais da operadora e documentos que mostrem quem pagou e quem são os beneficiários.
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