A PEC do Fim da Escala 6×1 entrou oficialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta sexta-feira (21). O texto começa a tramitar na Casa e vai passar por etapas de votação no colegiado e no Plenário.
Despacho da presidência leva PEC 6×1 para análise na CCJ do Senado
O despacho da presidência do Senado Federal foi publicado nesta sexta-feira (21). Com isso, a PEC do Fim da Escala 6×1 passou a ser tratada na CCJ.
O tema já tinha avançado na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado no fim de maio e agora segue para o Senado com nova fase de discussão.
Texto reduz carga de 44 para 40 horas e governo mira votação na primeira semana de setembro
A PEC propõe a diminuição da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
O Palácio do Planalto e a base governista no Congresso articulam para votar e aprovar a proposta durante o esforço concentrado na primeira semana de setembro. A intenção citada no texto é usar uma possível aprovação como trunfo político na campanha para as eleições de outubro.
CACB pede debate em 2027 e CCJ tem até 30 dias para relatório
A CACB, com Alfredo Cotait Neto, defende adiamento das discussões e diz que o debate deve acontecer em 2027, fora do período eleitoral. A entidade também cita que a negociação já pode ocorrer na reforma trabalhista e que o negociado prevalece sobre o legislado.
Na tramitação, a CCJ do Senado terá até 30 dias para apresentar o relatório da PEC 221/2019. Para aprovar no colegiado, a matéria precisa de maioria simples dos parlamentares presentes na sessão de votação.
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