A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu à Casa Civil da Presidência da República rapidez na publicação do decreto que vai regulamentar o Marco Legal dos Bioinsumos. A CNI diz que as regras devem ter efeitos práticos na produção, comercialização e uso de produtos biológicos.
CNI cobra decreto para dar regras aos bioinsumos e reduzir incerteza
Em carta enviada à Casa Civil, a entidade defende a regulamentação da Lei nº 15.070/2024 por meio de um decreto. O texto pede celeridade para que as novas regras passem a valer na prática.
A CNI destaca que o decreto deve criar critérios claros, proporcionais e adequados a diferentes categorias de bioinsumos. A entidade afirma que isso pode reduzir incertezas, estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e ampliar a oferta desses produtos no mercado.
Mario Cardoso diz que regulamentação traz previsibilidade e favorece cadeia produtiva
O gerente de Recursos Naturais da CNI, Mario Cardoso, afirmou que a regulamentação do Marco Legal dos Bioinsumos é urgente. Ele citou a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade para a cadeia produtiva.
Na carta, a CNI argumenta que, sem regras claras, empresas encontram barreiras para investir em pesquisa, inovação e escalonamento industrial. A entidade também aponta que as regras podem acelerar a produção de soluções sustentáveis e reduzir a dependência de insumos importados, além de ampliar a competitividade internacional.
Mercado global cresce e CNI cita on farm, escala e dados do setor
Mario Cardoso mencionou o crescimento do mercado global de bioinsumos e disse que o Brasil não pode perder espaço em um setor que une agricultura, indústria e biotecnologias. A CNI afirma que a regulamentação também deve tratar a coexistência entre produção industrial e produção para uso próprio, conhecida como on farm.
A carta cita dados da CropLife Brasil: o mercado de insumos biológicos movimentou R$ 1,3 bilhão no primeiro quadrimestre de 2026. No mesmo período, a área tratada com esses produtos chegou a 31 milhões de hectares, com alta de 15% em relação aos quatro primeiros meses de 2025.
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