Senador Zequinha Marinho apresentou uma PEC para mudar as regras de escolha de ministros do STF, com idade mínima de 60 anos. O texto também prevê que a indicação siga uma lista tríplice feita por um colegiado.
Zequinha Marinho protocola PEC para alterar indicação de ministros do STF
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) integra a bancada de oposição ao governo Lula no Congresso. Ele apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta também impede que os ministros se candidatem a cargos eletivos por cinco anos após deixarem a toga. Além disso, ela aumenta a idade mínima para os pretendentes ao cargo.
Texto assinado por 25 opositores muda requisitos e cria lista tríplice
Segundo os parlamentares, os requisitos atuais para ocupar uma vaga no STF, como idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico, não seriam suficientes. Eles dizem que isso não garante a seleção de postulantes com as qualidades para o cargo na mais alta Corte de Justiça.
A PEC tem assinatura de 25 parlamentares de oposição, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto também recebeu apoio solidário do senador Jorge Kajuru, filiado ao PSB, partido da base aliada do governo.
A proposta prevê que a indicação de novos ministros seja feita por lista tríplice. O colegiado formaria a lista com os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). A idade mínima passaria a ser de 60 anos.
PEC cita crise no STF e diz que regras não valem para quem já é ministro
Os senadores apontam o momento em que o STF passa por uma crise reputacional. Eles citam as conversas de alguns ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
O texto deixa claro que as mudanças não se aplicam aos ministros que já integram a Corte. A PEC também inclui a regra de cinco anos sem candidatura a cargos eletivos após deixar a toga.
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