Conselheiros titulares do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) receberam salários acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 46,5 mil, nos últimos meses. A alta ocorreu por causa de “penduricalhos” na folha de pagamento que foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano.
STF suspendeu “penduricalhos” e salários do TCE-RJ ficaram acima do teto
Os sete conselheiros titulares do TCE-RJ tiveram vencimentos acima do teto em meses recentes. Os valores entraram na folha por meio de gratificações e verbas de indenização somadas ao salário base.
Juntos, os integrantes do órgão somaram R$ 11,8 milhões em vencimentos só entre maio de 2025 e abril de 2026.
Rodrigo Melo do Nascimento chegou a quase R$ 3 milhões em outubro
O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento teve os maiores vencimentos do período. Em outubro do ano passado, ele recebeu quase R$ 3 milhões, somando o salário de R$ 388 mil e mais R$ 2,5 milhões em verbas indenizatórias por “excesso de trabalho”.
A conselheira Marianna Montebello recebeu vencimentos superiores a R$ 200 mil por cinco meses seguidos e superou R$ 800 mil em fevereiro de 2026. O conselheiro José Gomes Graciosa ganhou mais de R$ 1 milhão em outubro de 2025, mês em que o presidente do órgão, Márcio Pacheco, recebeu mais de R$ 380 mil.
STF limitou adicionais a R$ 78,8 mil por mês a partir de maio
Antes da suspensão dos penduricalhos, a legislação permitia que cada instituição definisse e distribuísse esses benefícios extras. No TCE-RJ, as maiores quantias foram pagas sob a justificativa de licença compensatória.
As novas regras limitaram o valor máximo desses adicionais a R$ 78,8 mil por mês. Com a mudança, os conselheiros passaram a receber valores dentro do limite estabelecido pela nova regulamentação.
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