A Polícia Federal deflagrou a Operação Acesso Negado para apurar possíveis irregularidades em emendas parlamentares que enviaram recursos aos municípios de Iracema (RR) e São Luiz do Anauá (RR). A ação ocorre nesta sexta-feira, 3, e mobiliza mandados de busca e apreensão em quatro estados.
Operação Acesso Negado mira “emendas Pix” em municípios de Roraima e busca provas em 41 mandados
A PF apura a aplicação de recursos federais transferidos a municípios por meio de emendas parlamentares individuais na modalidade transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
Os agentes cumprem 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Auditorias da CGU apontaram indícios e operação inclui mandados em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins
Segundo a PF, as apurações começaram após auditorias feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo STF. As auditorias apontaram indícios ligados ao planejamento, à execução, à fiscalização e à transparência na aplicação dos recursos nos municípios investigados.
Entre os crimes investigados estão fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de outros delitos que possam aparecer durante a investigação.
A investigação acontece dentro da ADI nº 7.688/DF, ação direta de inconstitucionalidade que apura irregularidades no uso de emendas parlamentares. O caso é relatado pelo ministro Flávio Dino.
São Luiz do Anauá aparece no alvo após receber mais de R$ 103 milhões entre 2021 e 2024
A PF cita que São Luiz do Anauá já havia sido mencionado nas investigações como município com suspeitas de uso irregular de verbas. O município tem cerca de 7.000 habitantes.
Segundo o texto, São Luiz do Anauá recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas entre 2021 e 2024.
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