A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (19) a favor da homologação do Plano Estratégico de Reocupação Territorial do governo do Rio no Supremo Tribunal Federal (STF), mas pediu ressalvas. O documento cobra mecanismos para reduzir a letalidade policial e definir indicadores para medir os resultados.
PGR pede redução de mortes de agentes e foco em indicadores no plano do Rio
No texto assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR reiterou a análise do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O CNMP apontou a necessidade de mecanismos para reduzir a letalidade policial e as mortes de agentes de segurança. O órgão também pediu a definição de indicadores para medir os resultados das ações.
Moraes deu 30 dias e plano do RJ mira áreas ligadas ao crime organizado
A manifestação de Gonet saiu dois dias depois do ministro Alexandre de Moraes mandar a PGR analisar a proposta na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Moraes deu 30 dias para a manifestação. Segundo o ministro, o plano precisava passar por uma análise mais aprofundada antes de uma eventual homologação pelo STF.
O Plano Estratégico de Reocupação Territorial foi apresentado pelo governo do estado do Rio em dezembro de 2025. Ele prevê a retomada de áreas dominadas por organizações criminosas com atuação conjunta das forças de segurança e de outros órgãos públicos.
O projeto-piloto inclui Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema, na Zona Sudoeste da capital. O governo afirma que a iniciativa pode alcançar depois até 1,2 milhão de pessoas.
Bases 24 horas e monitoramento: execução depende da análise do STF
O plano prevê a instalação de Bases Integradas de Segurança Territorial (BISTs), com funcionamento 24 horas, policiamento comunitário e tecnologias de monitoramento.
O governo estadual publicou, no fim de julho, um decreto criando a Política Estadual de Reocupação Territorial e estruturas para coordenar e monitorar as ações. A implementação do plano depende da análise do STF.
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