A PGR enviou um parecer ao STF nesta sexta-feira, 7, defendendo que Daniel Silveira siga em regime aberto, com novas “balizas” para impedir acesso às redes sociais. A medida mira uma aparição em vídeo ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ), candidato à reeleição.
PGR pede ao STF regras para impedir que Daniel Silveira use redes sociais
A Procuradoria-Geral da República afirmou que Silveira deve continuar cumprindo pena em regime aberto.
O pedido traz “balizas” para garantir que ele não acesse as redes sociais, uma das proibições citadas na condenação.
Moraes deu 48 horas para explicar vídeo com Carlos Portinho (PL-RJ) e PGR citou o caso
No dia 28, o ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para que Daniel Silveira explicasse um vídeo ao lado do senador e candidato à reeleição Carlos Portinho (PL-RJ).
No vídeo, Silveira diz “parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos” e afirma apoio à candidatura, com a indicação de que Portinho é candidato. A publicação foi apagada das redes de Portinho.
Trecho da manifestação da PGR cita que o episódio ocorreu depois de um ano de cumprimento das demais obrigações e menciona a “função ressocializadora da execução penal”, com advertência sobre tentativas de desviar das obrigações impostas.
Alexandre de Moraes decide agora; caso pode afetar o regime de pena de Silveira
O documento assinado por Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, e número dois de Paulo Gonet, pede a manutenção do regime e a explicitação de “balizas” ligadas ao uso de redes sociais.
Agora, o caso segue para Alexandre de Moraes, relator do caso de Daniel Silveira, que vai decidir o destino do ex-deputado federal. Em abril de 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses; em setembro de 2025, obteve progressão para o regime aberto, com tornozeleira eletrônica e proibição de acesso às redes.
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