A PGR e o Ministério Público Eleitoral recorreram ao STF contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que anulou a condenação de Anthony Garotinho no caso de compra de votos nas eleições de 2016. O MPE tenta restabelecer a condenação.
STF volta a discutir caso de compra de votos que atingiu Garotinho
A PGR e o MPE pediram que o STF reavalie a decisão que anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. A disputa gira em torno do entendimento usado para tratar o pedido da defesa depois de decisões anteriores.
No processo, o ministro Cristiano Zanin atuou como relator e concedeu habeas corpus à defesa de Garotinho.
Recursos foram feitos em datas diferentes e citam decisão anterior da Segunda Turma
Na última quinta-feira (26), Zanin concedeu habeas corpus à defesa do ex-governador. O recurso da Procuradoria-Geral Eleitoral foi apresentado na segunda-feira (31). O do MPE foi protocolado nesta quarta (01).
No agravo regimental, a PGR e o MPE apontam que o ministro contrariou entendimento anterior da Segunda Turma do STF, que já havia rejeitado, em 2022, um pedido com o mesmo fundamento apresentado pela defesa.
Segundo a Procuradoria, o pedido de rejulgamento, agora perante a Primeira Turma, deve ser afastado por causa do instituto da coisa julgada e do princípio da boa-fé processual.
MPE cita “uma centena de depoimentos” e Garotinho já anunciou pré-candidatura
O recurso do MPE diz que a condenação não teve como base apenas provas depois consideradas ilícitas. O texto menciona “uma centena de depoimentos de testemunhas” colhidos na polícia e em juízo, incluindo beneficiários do programa, digitadores, assistentes sociais, funcionários da prefeitura, cabos eleitorais e lideranças políticas.
Anthony Garotinho anunciou no último dia 23 que vai disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados em outubro. Ele não descartou mudar de ideia e concorrer governador.
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