Paulo Gonet, procurador-geral da República, defendeu no STF nesta quarta-feira (8) que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro no mandato-tampão deve acontecer com eleição direta. O caso envolve a decisão do TSE sobre eleição indireta e a renúncia de Cláudio Castro.
Gonet quer que o STF aplique regra de eleição direta em vacância por motivos eleitorais
Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet disse que a escolha do governador para o mandato-tampão precisa seguir eleição direta.
Ele afirmou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indicou eleição indireta, contraria entendimento do STF já firmado para o tema.
PGR sustenta que TSE deveria usar regra já consolidada e com efeito vinculante
Gonet disse que, ao reconhecer causa para cassação do mandato do então governador, o TSE deveria ter aplicado a regra para eleições diretas em casos de vacância por motivos eleitorais.
Segundo a PGR, esse entendimento já foi consolidado pela Corte em julgamento anterior e tem efeito vinculante.
Renúncia de Cláudio Castro é tratada como tentativa de evitar cassação
O procurador-geral afirmou que a renúncia de Cláudio Castro (PL), feita durante o julgamento no TSE, não elimina as consequências jurídicas do processo.
Gonet disse que esse tipo de movimento, feito às vésperas de decisão desfavorável, pode ser caracterizado como tentativa de burlar a aplicação da lei. “A renúncia para fugir à iminente cassação não desfigura a causa eleitoral da vacância”, afirmou.
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