A Câmara dos Deputados aprovou no início de setembro o Projeto de Lei (PL) nº 5.894/2025, que cria o novo Plano Nacional de Cultura. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal, com regras para orientar as políticas de cultura pelos próximos dez anos.
Texto define princípios e diretrizes do setor cultural pelos próximos dez anos
O novo Plano Nacional de Cultura foi previsto no artigo 215 da Constituição Federal. Ele funciona como um plano de longo prazo para o setor cultural.
O texto aprovado pela Câmara organiza o plano em oito eixos e reúne 22 diretrizes. As diretrizes tratam de diversidade cultural, acesso e participação na vida cultural, preservação do patrimônio e da memória, formação artística e cultural, cultura de base comunitária e desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis.
Governança com participação social e prazo de 2028 para integrar o SNC
O projeto prevê uma estrutura de governança participativa para acompanhar a execução do PNC. O acompanhamento vai envolver entes federativos e sociedade civil, com pelo menos duas Conferências Nacionais de Cultura durante o período de vigência.
O texto também faz a ligação com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que organiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na gestão das políticas culturais. Pelo texto aprovado na Câmara, estados e municípios terão até 2028 para integrar o SNC e, com isso, receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
O processo de elaboração do novo PNC contou com participação social e teve como referência as 30 prioridades da 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, em Brasília.
Senado analisa PL e regras indicam monitoramento e próximas conferências
O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em novembro de 2025. Depois da aprovação na Câmara, o PL nº 5.894/2025 segue para análise do Senado Federal e ainda precisa passar pelas etapas do processo legislativo para entrar em vigor.
Metas, ações estratégicas e indicadores vão orientar o monitoramento da implementação do PNC. A avaliação dos resultados deve ocorrer ao longo dos dez anos de vigência.
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