O PLP 108/2021 voltou ao debate no Congresso Nacional para atualizar os limites de faturamento do Simples Nacional. A proposta mira micro e pequenas empresas e volta a ganhar força no país a partir das discussões com entidades de setores empresariais.
Setor de Pernambuco defende correção para evitar desenquadramento por receita nominal
Representantes de entidades empresariais de Pernambuco defendem a atualização dos limites de faturamento. Eles dizem que a mudança ajuda a impedir que empresas saiam do Simples só pelo aumento nominal da receita.
Ricardo Montenegro, presidente da Facep, afirma que o crescimento de faturamento nem sempre vem com mais lucratividade. Ele também liga o tema à reforma tributária e cita IBS e CBS como novos tributos que as empresas terão que considerar.
Proposta prevê teto maior para MEI e amplia discussão sobre perdas desde 2018
O texto do PLP 108/2021 prevê aumentar o limite anual do MEI para até R$ 130 mil e permite que esse perfil contrate até dois empregados.
Edilson Tavares, ex-presidente da Acit, destaca que os limites ficaram sem atualização desde 2018. Ele aponta aumento de custos como matéria-prima, logística e mão de obra, e diz que empresas ultrapassam tetos sem ganho real de lucratividade.
A CACB coordena a mobilização nacional e defende corrigir os limites para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. A entidade lista novos valores sugeridos: R$ 144,9 mil para MEI, cerca de R$ 869,4 mil para microempresas e até R$ 8,69 milhões para empresas de pequeno porte.
Urgência na Câmara em 2026: comissão especial prepara debate antes do texto seguir ao Senado
Em março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. Com a urgência, o texto poderia seguir para votação direta em plenário, mas a Câmara criou uma comissão especial para aprofundar o debate.
Depois da votação na Câmara, o projeto volta para o Senado Federal, onde teve origem.
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