A Polônia vai apresentar uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia contra o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul. O vice-primeiro-ministro polonês, Wladyslaw Kosiniak-Kamysz, disse que o prazo para formalizar a ação vai até 26 de maio.
Polônia anuncia queixa na Justiça da União Europeia sobre acordo com Mercosul
Wladyslaw Kosiniak-Kamysz afirmou que a Polônia vai levar o caso ao tribunal superior da União Europeia. Ele falou à imprensa, segundo a agência de notícias estatal PAP.
O vice-primeiro-ministro disse que o governo acredita que segurança alimentar, segurança do consumidor e a proteção do mercado polonês estão em risco.
Comissão Europeia prevê aplicação provisória a partir de 1º de maio
A Comissão Europeia afirmou em março que o acordo seria aplicado em caráter provisório a partir de 1º de maio. O acordo, negociado por 25 anos, foi aprovado pelo bloco de 27 países da União Europeia em janeiro.
Mesmo com a aprovação, o texto ainda estava sob revisão jurídica. O tratado amplia o acesso a um mercado de mais de 45o milhões de consumidores e pode afetar setores além do agronegócio.
Segundo a comissão, a aplicação provisória elimina tarifas sobre determinados produtos desde o primeiro dia. O acordo também prevê redução ou eliminação gradual de tarifas que abrangem mais de 90% do comércio entre os blocos.
Prazo até 26 de maio e cronograma de cortes em até 15 anos
A Polônia tem até o dia 26 de maio para formalizar a queixa. A liberalização deve ocorrer ao longo de até 15 anos, com parte das reduções entrando em vigor de forma imediata e outras aplicadas gradualmente.
Cerca de 10% dos produtos ficaram fora do acordo. O texto envolve um mercado de aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de cerca de US$ 22,4 trilhões.
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