O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) assinou um decreto que declara dois edifícios da Zona Sul do Rio como de utilidade pública para desapropriação. A medida pode levar o município a assumir a posse desses imóveis em seguida.
Decreto declara utilidade pública para desapropriar imóveis na Zona Sul do Rio
O decreto coloca os prédios como de utilidade pública para fins de desapropriação. O objetivo é permitir que o município aplique projetos de interesse coletivo, obras ou serviços públicos.
Endereços afetados e caso do edifício-garagem Auto-Mar em Copacabana
A desapropriação atinge a Rua Teixeira de Melo, 9, em Ipanema.
A medida também alcança a Rua Miguel Lemos, 76, em Copacabana, onde fica o edifício-garagem Auto-Mar. A construção foi lançada em 1970 com anúncios em jornais de grande circulação e prometia o fim das dificuldades de motoristas para achar vaga de estacionamento. As obras foram paralisadas anos depois.
Decreto entra em vigor na data da publicação e destrava a posse pelo município
A declaração de utilidade pública é o primeiro passo legal para o município conseguir assumir a posse de propriedades privadas.
O decreto entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação oficial.
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