A Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Paulo protocolou no STF, nesta segunda-feira (14), um pedido ao ministro Flávio Dino para definir se a decisão que atingiu o Instituto Conhecer Brasil (ICB) vale também para o contrato do Wi-Fi Livre SP. O assunto envolve o serviço de internet gratuita na capital e a segurança jurídica do acordo.
PGM leva ao STF dúvida sobre efeitos do bloqueio no contrato do Wi-Fi Livre SP
Ricardo Nunes (MDB) pediu que a Procuradoria entrasse com a petição.
A PGM quer que o ministro Flávio Dino esclareça se o bloqueio das atividades financeiras do ICB alcança o contrato do programa Wi-Fi Livre SP.
Contrato do Wi-Fi Livre SP foi firmado com entidade ligada a Karina Gama
O acordo do Wi-Fi Livre SP foi firmado pela gestão municipal com o Instituto Conhecer Brasil (ICB).
A entidade é presidida por Karina Gama, que também aparece como sócia da Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse, a cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Procuradoria informou que o pedido busca segurança jurídica e preservação do interesse público. O objetivo é evitar interrupção dos serviços de internet gratuita, principalmente nas áreas periféricas de São Paulo.
Ministro deve responder sobre alcance do bloqueio para evitar paradas no Wi-Fi
A PGM também disse que a iniciativa tenta evitar a interrupção do serviço de internet gratuita oferecido à população.
O caso foi tratado no STF após determinação relacionada ao ICB, ligada à decisão de Flávio Dino.
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