A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura do Rio autorizou, em 17 de setembro, a cessão do contrato nº 23/2023 para um consórcio executar a ligação viária entre a Estrada da Posse e a Avenida Brasil. A medida envolve R$ 212.885.784,53 e mantém a OECI como parte contratual.
Cessão passa a execução de grande obra viária na Zona Oeste sem nova licitação
A prefeitura permitiu que mais de dois terços da obra fossem executados por um consórcio. A gestão diz que não houve nova licitação.
Na prática, a OECI continua no contrato e integra o consórcio ao lado da Hydra.
Contrato de R$ 311,7 milhões foi assinado em julho de 2023 e já teve prorrogações
O contrato nº 23/2023 foi assinado em julho de 2023 por R$ 311,7 milhões. A cessão autorizada agora transfere R$ 212.885.784,53, que corresponde a 68% do valor.
O trecho previsto inclui viadutos, pontes e um túnel sob o Morro João Vicente, em Campo Grande e Santíssimo.
O prazo original era de 540 dias. Passado mais de um ano e meio, a obra segue com prorrogações em etapas de 30 e 60 dias.
Processo de cessão andou em 13 dias e Comissão Especial foi criada
O requerimento da OECI foi protocolado em 4 de setembro. Em 9 de setembro, o secretário Wanderson José dos Santos assinou atos que deram mais 60 dias e criaram uma Comissão Especial para levantar obrigações parcialmente cumpridas.
Em 17 de setembro, a SMI autorizou a cessão ao Consórcio Ligação Viária Oeste. No dia 18, a prefeitura cancelou parcialmente o empenho da OECI e autorizou a despesa ao consórcio.
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