A Prefeitura do Rio criou a Gerência de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa em decreto publicado no Diário Oficial na manhã desta quinta (11). O órgão vai centralizar e fortalecer políticas públicas voltadas à terceira idade na capital.
Gerência fica subordinada à Secretaria Municipal da Casa Civil
O novo órgão ficará subordinado à Secretaria Municipal da Casa Civil.
Segundo o decreto, a gerência tem como foco centralizar e fortalecer as políticas públicas voltadas à terceira idade no Município do Rio de Janeiro.
Decreto assinado por Eduardo Cavaliere cria cargos e muda unidades
O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) assinou o decreto.
A gerência terá quatro cargos na estrutura básica. Um será para gerente III. Outros três serão para assistentes I, com postos para suporte das atividades.
Para criar o novo órgão sem gerar novos custos excedentes de pessoal, o decreto extinguiu posições e remanejou códigos de outras unidades administrativas. Os antigos ocupantes dos cargos foram automaticamente exonerados ou dispensados.
Funções incluem receber denúncias e encaminhar para órgãos competentes
O decreto prevê atuação em fiscalização e acolhimento de demandas da população idosa.
Entre as funções, a gerência vai gerenciar ações de proteção aos direitos da pessoa idosa e apuração de denúncias, além de monitorar situações de violação em ambientes públicos e privados. O órgão também vai receber denúncias e fazer encaminhamentos aos órgãos competentes. A gerência ainda vai participar de ações educativas e preventivas sobre os direitos da pessoa idosa em parceria com órgãos da prefeitura.
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