A Prefeitura do Rio criou um grupo de trabalho para regulamentar o funcionamento do Corredor Cultural e Turístico de Jacarepaguá. O decreto foi assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere e publicado no Diário Oficial desta segunda (18).
Decreto prevê regulamentação para fomentar turismo, cultura e preservação na Zona Oeste
O decreto estabelece medidas para estimular o turismo e a cultura no circuito. Ele também trata da preservação histórica do Corredor Cultural e Turístico de Jacarepaguá na Zona Oeste.
A área delimitada pelo projeto vai do Largo da Taquara até o Núcleo Histórico da Colônia Juliano Moreira. O perímetro inclui patrimônios do bairro, como a Fazenda da Taquara, a Casa de Cultura de Jacarepaguá e o Aqueduto Rio Grande.
Prazo de 90 dias e órgãos municipais com até cinco dias úteis para indicar membros
O grupo de trabalho tem prazo máximo de 90 dias para concluir as atividades e apresentar uma minuta de regulamentação. A coordenação fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura.
O colegiado reúne representantes de órgãos como o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), a Riotur, a Rio-Urbe e secretarias de Coordenação Governamental, Desenvolvimento Urbano e Conservação. Esses órgãos têm até cinco dias úteis para indicar os integrantes titulares e suplentes.
A sociedade civil organizada participa com quatro assentos obrigatórios. As vagas são para instituições culturais de Jacarepaguá, associações comunitárias, coletivos sociais e representantes de universidades.
Grupo vai propor diretrizes e projetos, e participação não terá remuneração
Entre as missões do grupo estão a formulação de diretrizes de preservação. Ele também vai articular políticas de urbanismo e desenvolvimento sustentável.
O grupo deve propor projetos de requalificação urbana e parcerias público-privadas para o bairro. A participação no conselho não prevê qualquer remuneração aos integrantes.
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