A Prefeitura do Rio sancionou, nesta quarta-feira (22), três leis voltadas a pessoas autistas. As normas foram publicadas no Diário Oficial do município nesta manhã e mudam regras para assistência, escolas e vacinação.
Leis passam a valer no Rio com foco em TEA e ações em saúde e educação
As três legislações criam políticas públicas direcionadas a pessoas autistas.
As regras incluem assistência em serviços públicos e nas escolas, além de diretriz para campanhas de vacinação voltadas a essa população.
Eduardo Cavaliere sanciona normas com autores Paulo Messina, Gigi Castilho e Felipe Boró
As duas primeiras normas têm entre os autores o vereador Paulo Messina (PL).
A terceira lei foi proposta por Gigi Castilho (Republicanos) e Felipe Boró (PSD).
Em nota, Messina afirmou que o município do Rio avança na assistência aos autistas e que agora as leis precisam ser colocadas em prática.
Programa Escola Amiga do Autista e vacinação domiciliar para pessoas com TEA
Uma das leis cria uma política municipal de assistência integral para pessoas com TEA. Ela abrange saúde, educação, mercado de trabalho e direitos operacionais, com atuação multiprofissional.
Outra norma institui o Programa Escola Amiga do Autista, com capacitação de professores e funcionários, treinamento de profissionais de apoio e salas de recursos multifuncionais. A terceira lei cria o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com campanhas de conscientização e medidas de controle e monitoramento.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.