O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), sancionou a lei que cria o Programa Municipal de Democratização do Acesso à Cultura nas Favelas. A medida foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do município e vale para ampliar a presença de moradores em espaços culturais.
Lei do programa prevê mais ingressos a preços populares e venda dentro das comunidades
A proposta busca aumentar a participação de moradores de favelas em atividades culturais na cidade, como teatros, cinemas, espetáculos, museus e exposições.
A legislação também abre a prefeitura para firmar parcerias com produtores culturais, empresas e organizações da sociedade civil, com reserva de um percentual de ingressos a preços populares. Esses ingressos ficam reservados exclusivamente para moradores de favelas.
Publicação no Diário Oficial e regras para pontos de venda e produção cultural
De autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), a lei prevê a criação de pontos físicos para venda e retirada de ingressos dentro das comunidades. Esses pontos devem ficar, preferencialmente, em equipamentos públicos já existentes.
O programa também inclui ações para estimular a produção e a circulação de eventos culturais nas favelas. O poder público pode oferecer apoio técnico e logístico. A lei ainda prevê divulgação e sensibilização sobre o direito à cultura como política pública.
Como a lei define favelas e como o programa busca levar cultura a mais regiões
Segundo a nova legislação, são consideradas favelas as localidades reconhecidas pelo Instituto Pereira Passos (IPP) ou por outro órgão oficial de planejamento urbano do município.
O vereador Salvino Oliveira afirma que a meta é aproximar os moradores das favelas dos teatros, cinemas, museus e outros espaços culturais. Ele também cita a intenção de fortalecer a produção cultural que já existe dentro das comunidades.
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