O Projeto de Lei 2951/24, que reformula o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora segue para nova análise do Senado. Parlamentares do Sul e do Centro-Oeste defendem manter o andamento por causa dos riscos climáticos e do alerta de novo El Niño, que deve persistir até o final do verão austral 2026/2027.
Alerta de El Niño volta a pressionar por proteção a perdas na lavoura
Com eventos climáticos extremos, deputados dizem que o produtor precisa de mecanismos para não ficar sem apoio quando a produção é atingida. O debate ganha força com a previsão de continuidade do El Niño até 2026/2027.
O objetivo citado pelos parlamentares é ampliar a proteção do setor agropecuário e manter a tramitação da proposta no Congresso.
PL 2951/24 no PSR muda juros e prevê Fundo Catástrofe para bancar prêmio
A proposta aprovada na Câmara prevê taxas de juros menores e prioridade no acesso ao crédito rural para produtores que contratarem seguro.
O texto também estabelece que o prêmio do seguro será financiado por um Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos. A ideia é garantir a execução dos contratos e ampliar a adesão ao seguro rural.
O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) citou as enchentes no Rio Grande Sul, em 2024. Ele disse que agricultores que perderam tudo ficam sem garantias, já que “tem crédito que exige garantia”.
Senado analisa e recursos do PSR caíram; seguro atende 3,2 milhões de hectares em 2025
Nos últimos anos, a contratação do seguro rural ficou estagnada. Segundo o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura, os valores caíram de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões no ano passado.
Para 2025, o orçamento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilhão. A plataforma aponta 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, queda de 55% em relação a 2024.
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