Um projeto de lei protocolado na Câmara do Rio quer suspender temporariamente os descontos automáticos na folha de pagamento de servidores municipais que contrataram empréstimos com o CredCesta e o Banco Master. A proposta ainda vai passar pela análise do Legislativo e mexe diretamente com os valores descontados dos salários, aposentadorias e pensões.
Projeto tenta travar descontos em folha feitos via convênio geral
O texto pede a suspensão dos descontos para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do município.
O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) aponta denúncias, questionamentos e instabilidade em operações ligadas às instituições como motivo para a proposta.
A Prefeitura do Rio não tem contratos diretos com o CredCesta nem com o Banco Master. O município faz a mediação dos descontos por meio de convênio geral com o sistema financeiro, e as parcelas ficam retidas na folha dos funcionários.
Master e CredCesta podem ficar sem operações de consignado se a lei avançar
O projeto sugere suspender operações de crédito consignado, cartão de crédito consignado, cartão benefício e modalidades similares ligadas a Master e CredCesta.
Se aprovado, o texto também proíbe novos convênios e credenciamentos com as instituições enquanto durar a suspensão.
Vereador diz que contratos atuais seguem valendo e Câmara vai discutir
“Estamos falando de descontos que incidem diretamente sobre salários, aposentadorias e pensões. O poder público tem o dever de agir com cautela diante de indícios de irregularidades e proteger o servidor contra abusos e o superendividamento”, disse Rogério Amorim.
De acordo com o vereador, a proposta não interfere na validade dos contratos já firmados. A Câmara do Rio ainda vai discutir o projeto, enquanto na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deputados também analisam proposta parecida para servidores estaduais.
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