O PSD acionou nesta sexta-feira (28) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) contra a campanha de Anthony Garotinho (Republicanos). O partido acusa o candidato de descumprir a proibição de aparecer na propaganda eleitoral de TV e rádio e pede multa de R$ 25 mil por cada comercial irregular.
Proibição de propaganda foi tomada pelo TRE-RJ e virou alvo de nova ação do PSD
O TRE-RJ determinou na noite desta quinta (27) a proibição da participação de Garotinho na propaganda eleitoral de TV e rádio.
Agora, o PSD pede que a Justiça Eleitoral mande interromper qualquer menção direta ou indireta ao candidato no horário eleitoral.
Entenda a acusação: inserções e pedido de multa de R$ 25 mil por propaganda irregular
O PSD diz que a campanha de Garotinho usou estratégias para manter a imagem do candidato no horário eleitoral mesmo após a decisão de corte feita pelo TRE-RJ.
Na ação, o partido afirma que a campanha passou a usar as inserções de candidatos a deputado estadual e federal da coligação “Coragem para Mudar” para divulgar a marca “Governador Garotinho 10”.
O PSD também cita imagens anexadas à petição com logotipo da candidatura de Garotinho em destaque e pede a multa máxima de R$ 25 mil por cada propaganda irregular exibida.
Decisão já estava ligada à suspensão dos direitos políticos até julho de 2033
A proibição foi definida depois que o TRE-RJ considerou a candidatura de Garotinho ao governo do estado “manifestamente inviável”.
O tribunal citou a suspensão dos direitos políticos do candidato até julho de 2033, por condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
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