Quando é permitido realizar o saque do FGTS? Confira as regras!

Saque do FGTS: conheça as regras, situações permitidas, nova norma e como realizar o procedimento pelo aplicativo facilmente.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito importante para os trabalhadores brasileiros. Ele foi criado para oferecer segurança financeira em momentos específicos da vida profissional e pessoal. Mas você sabe exatamente quando é permitido realizar o saque do FGTS? Vamos explorar as regras e situações em que isso é possível.

Em quais situações o trabalhador pode sacar o FGTS?

Existem diversas situações previstas em lei que permitem o saque do FGTS. Abaixo, listei as principais:

  • Aposentadoria: Ao se aposentar, você pode sacar o saldo total das contas do FGTS, incluindo aposentadoria por invalidez.
  • Compra de casa própria: O saldo pode ser usado para adquirir, amortizar ou quitar dívidas de financiamento habitacional.
  • Saque-aniversário: Uma modalidade que permite retirar parte do saldo anualmente no mês do seu aniversário.
  • Desastres naturais: Em casos de calamidade pública, como enchentes, é possível sacar o FGTS.
  • Demissão sem justa causa: Quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem justa causa.
  • Doenças graves: Diagnósticos como câncer, HIV/Aids e outras condições graves permitem o saque.
  • Idade igual ou superior a 70 anos: Trabalhadores com 70 anos ou mais podem sacar o saldo.

Essas são apenas algumas das situações. Existem outras possibilidades, como falecimento do trabalhador, término de contrato por prazo determinado e mudança de regime jurídico.

Quando não é possível sacar o FGTS?

O saque do FGTS só é permitido nas condições previstas na Lei 8.036/1990. Se a situação não estiver listada, o saque não será autorizado. Por exemplo, doenças como depressão, embora graves, não estão incluídas na lista de condições que permitem o saque.

Portanto, é essencial verificar se você atende aos requisitos legais antes de solicitar o saque.

Posso sacar o FGTS mesmo trabalhando?

Sim, em algumas situações específicas, é possível sacar o FGTS mesmo estando empregado. Exemplos incluem o saque-aniversário, compra de casa própria e diagnóstico de doenças graves. No entanto, é importante lembrar que cada caso exige o cumprimento de critérios específicos.

Como sacar o FGTS pelo aplicativo?

O processo de saque do FGTS ficou mais simples com o aplicativo oficial. Veja como funciona:

  • Baixe o aplicativo FGTS no seu celular.
  • Faça login com seu CPF e senha (ou crie uma conta, se ainda não tiver).
  • Selecione a opção “Meus Saques”.
  • Escolha a modalidade de saque disponível para você.
  • Envie os documentos necessários e aguarde a análise.

O aplicativo também permite acompanhar os depósitos feitos pelo empregador e consultar o saldo disponível.

Existe uma nova regra para o saque do FGTS?

Atualmente, não há uma nova regra aprovada. No entanto, o Projeto de Lei 3.718/2020 propõe a criação do “saque por interesse”, que permitiria retirar até um salário mínimo a qualquer momento. Essa proposta ainda está em tramitação e, se aprovada, trará mais flexibilidade para os trabalhadores.

Conclusão

O FGTS é um recurso valioso que pode ser acessado em diversas situações, desde aposentadoria até emergências como desastres naturais. No entanto, é fundamental atender aos critérios legais para realizar o saque. Com o aplicativo FGTS, o processo ficou mais prático e acessível.

Se você ainda tem dúvidas sobre o saque do FGTS, recomendo buscar orientação de um especialista. Compartilhe este conteúdo com amigos e familiares para que mais pessoas conheçam seus direitos. Até a próxima!