Recurso administrativo benefício INSS: como agir em caso de negativa?
Recurso administrativo benefício INSS: saiba como agir e garantir seus direitos em caso de negativa com este serviço gratuito.
O que veremos neste artigo:
Receber uma negativa ao solicitar um benefício do INSS pode ser frustrante, mas não é o fim do caminho. Você sabia que é possível recorrer dessa decisão? Neste post, vou explicar como funciona o recurso administrativo no INSS e como você pode agir para reverter essa situação.
O que é o recurso administrativo no INSS?
O recurso administrativo é um direito do cidadão que discorda de uma decisão do INSS. Ele permite contestar a negativa de um benefício, seja total ou parcial. O melhor de tudo? Esse serviço é gratuito e acessível a todos.
O prazo para entrar com o recurso é de até 30 dias após ser notificado da decisão. É importante respeitar esse período para garantir que sua solicitação seja analisada.
Tipos de recurso administrativo
Existem dois tipos principais de recurso administrativo no INSS:
- Recurso Ordinário: É o primeiro recurso apresentado, analisado pela Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS). Pode ser feito pelo próprio cidadão, procurador ou representante legal.
- Recurso Especial: Caso o recurso ordinário seja negado, é possível apresentar um recurso especial. Ele é julgado por uma Câmara de Julgamento e pode ser solicitado tanto pelo cidadão quanto pelo próprio INSS.
Como apresentar o recurso?
Você pode protocolar o recurso de três formas:
- Meu INSS: Acesse o portal ou aplicativo e siga as instruções.
- Central 135: Ligue para o número e solicite o serviço.
- Agência da Previdência Social: Compareça pessoalmente e apresente sua solicitação.
Ao fazer o pedido, explique os motivos pelos quais discorda da decisão e anexe documentos que comprovem sua argumentação. Não se preocupe com termos técnicos; o importante é que o texto seja claro e compreensível.
O que acontece após o recurso?
Depois de protocolar o recurso, você pode acompanhar o andamento do processo pelo site Consulta Processos INSS. É necessário ter uma conta Gov.br para acessar.
Se você tiver um procurador ou representante legal, informe isso no momento do requerimento. Assim, ele também poderá acompanhar o processo.
Dicas para um recurso eficaz
Para aumentar suas chances de sucesso, siga estas dicas:
- Respeite o prazo de 30 dias para protocolar o recurso.
- Organize todos os documentos que comprovem sua situação.
- Escreva de forma clara e objetiva, sem usar termos complicados.
- Acompanhe o andamento do processo regularmente.
Conclusão
Recorrer de uma decisão negativa do INSS é um direito seu. Com o recurso administrativo, você tem a chance de reverter a situação e garantir o benefício que merece. Lembre-se de seguir os prazos, apresentar documentos e acompanhar o processo. Não desista, pois o resultado pode ser favorável!
Se você já passou por essa situação ou tem dúvidas, compartilhe nos comentários. Vamos trocar experiências e ajudar uns aos outros!
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