Representantes do setor produtivo e parlamentares debateram em Brasília caminhos para evitar perdas de competitividade do Simples Nacional diante da Reforma Tributária. O encontro reuniu a CACB e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
CACB e FPE buscam uma proposta para preservar o Simples Nacional na reforma
A discussão focou em mecanismos legais para manter o Simples Nacional e impedir que as pequenas empresas percam força com as novas regras previstas na Reforma Tributária.
A reunião-almoço ocorreu na sede da CACB, em Brasília, e reuniu representantes do setor produtivo e parlamentares.
Alfredo Cotait fala em projeto único; deputados citam correções e incentivos
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, disse que a prioridade envolve construir uma proposta técnica sólida junto aos parlamentares e afirmou que a Reforma Tributária tem tendência a “destruir o Simples”.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defendeu pautar projetos na Câmara dos Deputados para recompor a defasagem das faixas de enquadramento do setor, dizendo que é “apenas fazer uma parte de correção”.
O economista José Roberto Afonso pediu a divulgação das memórias de cálculo da reforma tributária e mencionou a necessidade de compensar quem está no Simples para que a reforma fique neutra.
Transição do IVA e propostas para reduzir inadimplência entram no debate
O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, explicou que a transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pressiona o Simples Nacional na geração de créditos e citou exemplo de crédito proporcional ao enquadramento.
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos (SC) ) apresentou propostas para reduzir períodos de inadimplência e falou em isenção por três anos de 100% do CPP, a contribuição previdenciária. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) defendeu compensações às pequenas empresas com incentivos para manter empregos e acesso a dados transparentes sobre a Reforma Tributária.
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