A Reforma Tributária prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir aos poucos o ICMS e o ISS. Tributaristas apontam que a regra de cobrar no destino pode puxar disputas bilionárias entre estados e municípios.
IBS vai trocar cobrança de origem por destino e mexer na divisão da arrecadação
Hoje, a arrecadação do ICMS segue uma lógica híbrida. Ela se divide entre o estado de origem e, em parte, o estado de destino.
Com o DIFAL (Diferencial de Alíquota), o estado de destino recebe uma parte da receita para reduzir a concentração nos estados produtores. A mudança para o IBS troca esse modelo por um sistema baseado no consumo do bem ou serviço.
Especialistas citam assimetria e mais dificuldade para repartir mais de R$ 1 trilhão
No novo sistema, a arrecadação do IBS deve ficar com o estado e o município onde ocorre o consumo. O tributarista Carlos Crosara, da PUC/SP, diz que o país tem desigualdades econômicas e demográficas que aumentam as tensões entre entes federativos.
Ele afirma que é difícil dividir de forma justa mais de R$ 1 trilhão entre 26 estados, um Distrito Federal e 5.570 municípios. Crosara também destaca que não dá para prever estatisticamente quais entes vão ganhar ou perder em relação ao modelo atual do ICMS e do ISS.
Guerra fiscal perde força, mas destino de serviços digitais pode ampliar processos
Luís Garcia, especialista em Governança e Compliance, diz que a regra do destino tende a enfraquecer a guerra fiscal entre estados e municípios. Ele cita impactos para empresas que usam benefícios fiscais e podem precisar se reorganizar, inclusive com mudança de localização.
Garcia também aponta dúvidas para definir o local efetivo de consumo em serviços digitais e comércio eletrônico. Crosara prevê aumento de disputas legais e administrativas sobre incidência, créditos tributários e definição do destino, com o Superior Tribunal de Justiça ganhando papel central.
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