O regimento interno do Senado prevê como tirar do limbo uma proposta que cria um crime específico para punir o domínio territorial por milícias e facções. O texto é apontado como parado há mais de 500 dias na Comissão de Segurança Pública.
Proposta parada na Comissão de Segurança Pública pode sair para a CCJ
A proposta, relatada por Flávio Bolsonaro, está estacionada na Comissão de Segurança Pública do Senado desde o ano passado.
Para destravar o andamento, o regimento indica caminhos que podem fazer a matéria sair do colegiado e ir para a Comissão de Constituição e Justiça.
Relatoria de 1 de julho de 2025 ficou sem novos passos
Em 1 de julho de 2025, Flávio Bolsonaro se designou como relator do projeto e não deu sequência depois disso.
Segundo o encaminhamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta deveria passar pela comissão e depois seguir, em caráter terminativo, para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.
O artigo 118 do regimento sugere 15 dias como prazo ideal para a comissão deliberar. O artigo 119 prevê que qualquer parlamentar pode levar ao plenário a saída da matéria da Comissão de Segurança Pública por causa do descumprimento do prazo, com encaminhamento para a CCJ.
Véspera de decisão no plenário e disputa no comando da Mesa em fevereiro
Em plenário, os senadores deliberariam sobre o requerimento e poderiam destravar o andamento.
O texto também aponta que Davi Alcolumbre poderia fazer o despacho, mas aliados avaliam que ele não mexeria no tema para não atrapalhar os planos de conseguir votos na eleição da Mesa do Senado, em fevereiro. O presidente tenta seguir no cargo, com adversários Rogério Marinho, do PL, e Tereza Cristina, do PP.
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