O relator do PL 9.212/2017, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), diz que a Câmara pode construir até o fim de maio uma agenda para votar o projeto em plenário ainda no primeiro semestre. A proposta muda a legislação eleitoral para criar o voto distrital misto no Brasil.
Mudança no voto mira cobrar mais dos representantes e alterar o sistema atual
Domingos Neto afirma que o voto distrital misto busca aproximar eleitores de seus representantes. Ele também diz que a proposta fortalece a cobrança sobre os mandatos e corrige distorções do sistema proporcional.
O relator diz que, ao aproximar deputados de suas bases territoriais, o modelo aumenta a cobrança sobre os representantes eleitos. Ele cita exemplos de Estados Unidos e Alemanha para sustentar essa ideia.
Agenda até o fim de maio e previsão de início nas eleições de 2030
Domingos Neto prevê uma “janela de oportunidade” para avançar com a proposta ainda este ano. Ele afirma que o texto ficou parado desde 2017 e que a complexidade da matéria travou a análise.
Ele também aponta distorções no sistema proporcional, como crescimento de candidaturas ligadas a redes sociais e aumento de denúncias envolvendo o crime organizado na política. O relator diz que, no modelo atual, candidatos podem se eleger com votos pulverizados em diferentes regiões.
Se for aprovado, o PL do Voto Distrital Misto deve entrar em vigor a partir das eleições de 2030. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
CACB defende voto distrital misto e cita impacto em representatividade e custos
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende a adoção do voto distrital misto. A entidade diz que o modelo pode renovar a política brasileira, fortalecer a representatividade e aproximar eleitores de seus representantes.
A CACB também afirma que o modelo amplia a diversidade na composição do Parlamento e pode reduzir custos de campanha. O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, diz que o voto distrital permite que “distritos todos vão ter algum representante”.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.